23.8.13

OPINIÃO: Agarrados

 A Lei de limitação de mandatos nas autarquias é claríssima: quem tenha exercido o cargo de presidente de câmara ou junta durante três mandatos consecutivos não poderá candidatar-se a um novo mandato.
Mas, apesar da simplicidade da lei, está instalada a confusão porque um conjunto de autarcas em fim de ciclo decidiu ir tentar a sua sorte noutras paragens, depois de doze ou mais anos de exercício presidencial num dado concelho.
Em consequência desta chico-espertice política, vivemos uma situação insólita. As primárias das autárquicas jogam-se nos tribunais e será no Constitucional que os putativos candidatos se qualificarão para a corrida eleitoral.
A credibilidade do processo eleitoral está ferida de morte, na sua componente política, mas também jurídica. Nos últimos tempos, alguns tribunais têm impedido candidaturas de quem já atingiu o limite de mandatos, como em Loures ou Beja, enquanto outros tribunais admitem candidatos que estão nas mesmíssimas condições, sejam os casos de Lisboa ou Porto. Não é compreensível que juízes provenientes das mesmas universidades, conhecedores da mesma jurisprudência, interpretem uma Lei clara de forma tão diversa. Estão contaminados por uma discussão pública a que se revelam permeáveis. Valorizam pareceres emitidos por juristas que, sendo simultaneamente políticos, são juízes em causa própria.
A origem do mal neste processo não está contudo nos Tribunais, mas no Parlamento. Foram os partidos que, tendo declarado que este instrumento legal suscitaria dúvidas, optaram por não clarificar a Lei. Decidiram esgrimir os argumentos que lhes soavam mais convenientes no espaço mediático, mas não lhes chegou a coragem para esclarecer o assunto no local próprio, o Parlamento. Quiseram fingir limitar mandatos, quando no fundo o seu objetivo era prolongá-los.
Toda esta polémica teve apenas uma vantagem. Veio evidenciar que afinal a dedicação de autarcas como Fernando Seara ou Luís Filipe Menezes não era a Sintra ou a Gaia, mas à função de presidente de câmara, às benesses e à influência política que o cargo representa. Ao fim de tantos anos, agarrados ao poder, esquecem e desprezam um eleitorado que lhes foi fidelíssimo. Caiu-lhes a máscara.
Paulo Morais - in Fio de Prumo - "Correio da Manhã" - 20/8/2013