O Movimento Independente "Mexer com Nisa" respondeu às 10 questões colocadas pelo "Portal de Nisa" e, ainda que o tenha feito fora do prazo, julgamos oportuno a publicação das respostas que nos enviaram, como contributo para o esclarecimento dos eleitores.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1 – Se for
eleito/a, como se propõe resolver o problema da Albergaria Penha do Tejo?
R: A Albergaria Penha do Tejo não tem nas atuais condições, quaisquer hipóteses
de ser usada pois, segundo opinião técnica, apenas se poderão aproveitar, de
todo aquele espaço apenas as infraestruturas de betão. Assim, a resolução do
problema passa por encontrar uma parceria pública ou privada com capacidade
para investir e recuperar todos os edifícios de modo a que o complexo, nas 1ª e
2ª fases, possa ser plenamente usado por exemplo em Hotelaria e Restauração ou
Alojamento e Actividades Desportivas. Todos os membros do actual Executivo têm
na sua posse mail´s que a Administração do INATEL enviou.
2 – No que respeita à questão das minas da Maria Dias, o que se
propõe fazer se se colocar novamente a Exploração do Urânio?
R: Colocada de novo a questão da hipotética exploração de Urânio em Nisa
(Maria Dias), entendo ser necessário, antes de mais nada, ouvir a população do
Concelho e, se o Governo decidir conceder uma Licença de Exploração para esse
efeito, a Câmara Municipal terá que ser ouvida e dar o seu parecer. Ao nível do
nosso Concelho será exigido um estudo de impacto ambiental e humano, para deste
modo termos a certeza que a exploração daquele mineral não aumenta o risco e o
perigo para a saúde pública nem põe em causa o equilíbrio ambiental e a
sustentabilidade ou qualidade de vida da população.
3 – Sendo consensual a importância da ADN no contexto do concelho,
que medidas pensa tomar para a sua revitalização, independência e autonomia?
R: Enquanto Vereador e em representação do Município, sou também Presidente
da Direção da Associação de Desenvolvimento de Nisa, desde 07 de Fevereiro de
2011. Apesar do Passivo que encontrámos àquela data próximo de 1.200.000 euros,
temos trabalhado todos os dias para recuperar financeiramente a Instituição,
quer diminuindo despesas de funcionamento, como por exemplo no acordo que
estabelecemos com todos os colaboradores para a redução dos salários em 25%,
quer negociando o Passivo bancário e reduzindo a despesa corrente. Também
criámos alguns Projetos novos na vertente IPSS – Instituição de Solidariedade Social,
como por exemplo o Centro de Actividades de Tempos Livres e a Loja Social,
contudo, nas atuais condições ainda não garantem a sua sustentabilidade.
Assim, entendo ser necessário dar continuidade à Gestão de rigor e transparência,
contar com o empenho e profissionalismo de todos os colaboradores, mas também
com a “cumplicidade positiva” do Município de Nisa e de outras Instituições
públicas e privadas.
A Direcção da ADN por decisão unânime dos
seus associados tomada em 2009 e também por
deliberação do actual Executivo em 2010, procedeu por escritura notarial à
alteração dos seus Estatutos em 2011 e a partir daí passou a ter independência
e autonomia para decidir sobre o seu futuro.
4 – Quais as
medidas que preconiza para o combate à desertificação física e humana do
concelho?
R: O combate à desertificação física depende da capacidade que tivermos
para atrair investimento para o sector agrícola e na área do turismo, bem como
da estabilidade das politicas e da atitude dos eleitos para o Município nestas
eleições autárquicas, ou seja, é necessário para qualquer investidor sentir confiança
e estabilidade no Concelho e que o Executivo é competente e toma decisões
ponderadas.
O combate à desertificação
humana depende da capacidade que tivermos para atrair e fixar os jovens neste
Concelho, que passa pela criação de emprego, pela captação de investimento, pelo
apoio aos jovens agricultores e às PME’s por exemplo melhorando as condições de
apoio administrativo e técnico.
5 – Como encara a
disposição governamental de incrementar o despedimento de funcionários públicos
e como pensa obstar a essa intenção?
R: Há claramente uma tendência para o Estado não cumprir as obrigações
contratuais estabelecidas com os trabalhadores da Administração Pública. Vamos
deixando de acreditar num pilar muito importante da relação entre as pessoas e
as Instituições – a boa-fé.
Não aceito que o despedimento de funcionários públicos seja uma razão
justificada para diminuir a despesa pública e tenha apenas uma perspectiva
economicista. Sabemos que não há trabalhadores a mais na Administração Pública
e que o problema é da má Gestão que o Estado faz dos seus Recursos Humanos, por
isso, devemos obstar por TODOS os meios legais para que não aconteça.
6 – Como vê as
anunciadas intenções de encerramento de serviços públicos essenciais (CTT,
Tribunal e Finanças) e o que pensa fazer para impedir a sua concretização?
R: Encerrar serviços públicos essenciais “arrasa” o estado de direito
democrático e a Constituição da República Portuguesa. Na educação, saúde,
emprego ou justiça sabemos que iniciámos um retrocesso na qualidade de vida dos
cidadãos, infelizmente não sabemos é quando vai terminar.
7 – Vai recolocar
a Fonte do Rossio no seu lugar de origem, conforme deliberação do executivo
municipal ?
R: Sim. Para além de
corresponder às expectativas da população, trata-se, como refere, de uma
deliberação já tomada pelo executivo e como sabemos as deliberações são para
cumprir.
8 – Que avaliação
faz da situação económico-financeira das Termas da Fadagosa de Nisa e quais as
ideias ou projectos que pretende implementar visando a sua rentabilização
económica?
R: As Termas da Fadagosa de Nisa são um investimento enorme para a
nossa Região, pelo que, neste momento devo lamentar o facto de ter sido contemplado
para o Orçamento Municipal do ano de 2013 uma verba de cerca de 857.000 euros
para cobertura do passivo e, até este momento nenhum valor ter sido transferido
para esse efeito, facto que põe em causa a viabilidade do regular funcionamento
do Complexo Termal, ainda mais porque nem sequer está resolvida a questão dos
trabalhadores sobre se transitam ou não para a Câmara Municipal.
Enquanto Vereador fiz mesmo tudo para que esta situação fosse
resolvida, contudo, sei que nada foi concretizado até este momento, mas não
tenho qualquer responsabilidade sobre essa matéria.
9 – O que
pretende fazer relativamente ao Menir do Patalou?
R: Coloca-lo na
posição vertical como é o desejo generalizado da população e de acordo com o
consentimento assumido pelo proprietário dos terrenos onde se encontra, mas também
será um pólo de interesse na perspectiva histórico-patrimonial para o território
do Concelho de Nisa.
10 – Acha
razoável ou necessária a construção de um novo Centro de Saúde quando, nesta
área, o concelho tem perdido valências e a qualidade dos cuidados de saúde
prestados estão, continuamente, a deteriorar-se?
R: Sim. Este novo edifício permitirá atrair novas valências e mais
profissionais de saúde, ajudará os munícipes a deixar de procurar cuidados de
saúde de especialidade noutros locais e permitirá que muitos naturais do
concelho voltem aqui a fixar a sua residência fiscal, algo que não fazem devido
às carências existentes.
